Conteúdo Programático
Modelos de Contratação de Prestadores de Serviços: diagnóstico, tendências e riscos:
– Modelo convencional de Contratação: CLT;
– Alternativas (pré-Reforma): Riscos da Pejotização; Jurisprudência judicial e administrativa;
– Alternativas (pós-Reforma): Flexibilização das relações de trabalho; Jurisprudência administrativa;
Sociedade em Conta de Participação (SCP):
– Natureza jurídica;
– Características relevantes;
– Contabilização de receitas, despesas, tributos e lucro;
– Elementos essenciais ao “Contrato de Constituição de Sociedade em Conta de Participação”;
– Elementos relevantes/necessários/recomendados do “Contrato de Constituição de Sociedade em Conta de Participação”;
– Procedimento de constituição de CNPJ para SCP;
– Declarações contábil-fiscais;
– Vantagens da SCP;
– Fragilidades e Repercussões;
Crimes contra a ordem tributária:
– Enquadramento;
– Representação Fiscal para fins criminais;
– Bem jurídico tutelado;
– Ação Penal;
– Crime material ou formal?
– Parcelamento/Quitação da dívida e extinção da punibilidade;
– Princípio da Insignificância;
– Competência para processamento da Ação Penal;
– Sujeito Ativo;
– Sujeito Passivo;
– Elemento subjetivo essencial do tipo: dolo genérico;
– Consumação e Tentativa;
– Habeas Corpus.
Terceirização
– O que é a nova terceirização? Toda contratação de prestadores de serviços é entendida como terceirização?
– Terceirização “para dentro” e “para fora” da empresa
– O que é a nova terceirização – aplicabilidade e inaplicabilidade
– Responsabilidades das Contratantes contra contratadas
– Novas regras para os contratos de terceirização e as relações de trabalho dele decorrentes
– Novos prazos de contratação do trabalhador temporário
– Responsabilidade subsidiária (Empresa contratante-Código Civil)
– Novo conceito – terceirização (Atividade Fim-Objeto Social Único)
– Quem pode figurar como contratante
– Quem não pode figurar como contratada
– Cuidados ao contratar uma empresa prestadora de serviços
– Riscos da terceirização
– Responsabilidades legais na execução dos serviços- Edital de Terceirização- Regras para terceirizar
– Subcontratação – possibilidade
– Alimentação e SESMT (Meio ambiente do Trabalho)
– Ação regressiva com o tomador – Seguro
– Administração pública – responsabilidades pelos encargos trabalhistas
– Contribuição sindical – encargos trabalhistas e previdenciários
– Implicações legais, exceções, multas e prazos de adaptação
Modalidades Autônomas – Pessoa Jurídica
– Profissional Autônomo
– Representante Comercial
– Tac – Transportador Autônomo
– Profissional de Salão Parceiro
– Modelos contratuais
– Previna ações judiciais
Reforma Trabalhista
– Empregadores- Grupo Econômico
– Contratação de autônomo
– Extinção do Contrato de Trabalho
– Programa de demissão Voluntaria ou Incentivada
– Convenções e acordos coletivos do trabalho
– Multas trabalhistas
– Competência da Justiça do trabalho
– Prazos
– Custas processuais e justiça gratuita
– Processo do Trabalho
– Dano Extrapatrimonial
– Responsabilidade por Dano Processual |