Decisões Judiciais
Havan deve restituir ao INSS pensão paga aos familiares de funcionária morta em acidente de trabalho
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a procedência de uma ação regressiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e …
Critério etário para dispensa de bancária é considerado discriminatório
O Banestes terá de indenizar uma empregada aposentada O Banco do Estado do Espírito Santo S.A. (Banestes), de Vitória (ES), terá de pagar R$ 50 …