A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) acaba de estabelecer uma parceria para propiciar aos sindicatos filiados mais uma fonte de informações e orientações na prevenção de acidentes do trabalho. A entidade assinou acordo de cooperação técnica com o Instituto Brasileiro de Gestão em Prevenção de Acidentes do Trabalho (IBGPAT). Sediado em Belo Horizonte (MG), o IBGPAT é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que desenvolve ações educativas voltadas à saúde e qualidade de vida do trabalhador, sobretudo, disseminando estratégias de prevenção de riscos profissionais e acidentes do trabalho. Com o acordo, os sindicatos filiados à Federação receberão senha para acesso ao conteúdo exclusivo do portal do IBGPAT.
Nele, são disponibilizadas normas jurídicas, decisões judiciais, diretrizes e políticas públicas de segurança e saúde no trabalho, além de orientações e diretrizes de gestão empresarial e tecnologias voltadas à prevenção. O portal oferece, também, um banco de dados com cadastro de profissionais da área, como médicos de segurança do trabalho e advogados especializados.
Os sindicatos receberão, ainda, informativos eletrônicos e a revista impressa IBGPAT, que é semestral. Cultura preventiva O diretor-presidente do Instituto, Adriano Jannuzzi Moreira, que também integra a Diretoria do Minaspetro, explica que o IBGPAT foi criado no final de 2013, em consonância com a atual política nacional de saúde e segurança no trabalho.
Advogado, ele ressalta que a legislação hoje vigente cobra das organizações uma cultura de prevenção, e chama a atenção para as consequências judiciais dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, com penalidades tanto no âmbito penal, quanto administrativo, além de indenizações cada vez mais altas. “A caneta do judiciário está muito pesada nas indenizações, que podem chegar a até R$1,2 milhão para o acidente de trabalho”, alerta. Nesse sentido, segundo Jannuzzi, a prevenção passa a ser não mais um custo para as empresas, mas um investimento.
Por isso, a preocupação da Fecombustíveis em dar o maior respaldo possível a seus filiados, sobretudo, após a publicação NR20, Norma Regulamentadora da ANP que cria uma espécie de programa preventivo para as organizações.
“Nossa intenção é contar com os sindicatos como parceiros institucionais para difundir junto aos revendedores a política nacional de saúde e segurança do trabalho e os serviços que o IBGPAT oferece”, acrescenta.
O IBGPAT também assinou Protocolos de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, para participação no Programa Trabalho Seguro. O programa é desenvolvido em âmbito nacional, em uma parceria do Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e os Ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência Social. A fim de terem acesso a todos os serviços disponibilizados pelo Instituto, inclusive o conteúdo exclusivo do portal e a revista, os revendedores devem se associar ao IBGPAT, mediante o pagamento de uma anuidade simbólica, cujos valores variam de acordo com o número de empregados da empresa. Para se associar, basta acessar o site www.ibgpat.org.br.