Curso de Pós-Graduação inédito no Brasil oferecido em parceria entre IBGPAT e a Faculdade Padre Arnaldo Janssen

OBJETIVOS

O objetivo geral almejado pela presente Especialização é o de propiciar uma educação continuada que atenda às novas demandas sociais e tecnológicas de um mundo globalizado, formando profissionais comprometidos com a cidadania, conscientes de sua função social e qualificados para equacionar soluções juridicamente adequadas aos problemas práticos que se lhe apresentam, com ênfase nas questões atinentes à Gestão Jurídica Trabalhista, sobretudo de departamentos de empresas e corporações.

Dentro do referido contexto, pretende-se oferecer aos bacharéis em Direito e profissionais correlatos uma visão moderna da Gestão Jurídica Trabalhista, possibilitando ao discente aprofundar os conhecimentos adquiridos no bacharelado e na prática profissional.

PÚBLICO-ALVO

O curso de especialização em Gestão Jurídica Trabalhista da FAJ destina-se essencialmente aos bacharéis em Direito e profissionais correlatos que busquem o entendimento das questões jurídicas contemporâneas da área.

CRITÉRIO DE SELEÇÃO

Análise de curriculum vitae

TIPO DE CERTIFICADO CONFERIDO

Especialista em Gestão Jurídica Trabalhista (Pós-graduação Lato Sensu)

COORDENADOR

Ms. Júlio César de Paula Guimarães Baía e Ms. Adriano Januzzi Moreira

DISCIPLINAS

Fontes do direito do trabalho

• Constituição Federal, leis, decretos, documentos coletivos e políticas da empresa.

Conceitos gerais de Direito do Trabalho

• Empregador e Empregado;
• Formas direta e indireta de contração e mão de obra;
• Admissão de empregados – procedimentos em geral;
• Cruzamento de informações no eSocial e seus reflexos.

Contrato de trabalho

• Tipos de contrato de trabalho: determinado e indeterminado;
• Suspensão e interrupção do contrato;
• Alteração contratual;
• Remuneração e equiparação salarial;
• Cruzamentos de informações no eSocial e seus reflexos.
• Jornada de trabalho
• Duração da Jornada;
• Compensação e Prorrogação de horas;
• Descansos entre e intrajornadas;
• Repouso Semanal Remunerado;
• Empregados excluídos da duração do trabalho;
• Cruzamentos de informação no eSocial e seus reflexos.

Férias

• Direito;
• Período aquisitivo;
• Período concessivo;
• Abono de férias;
• Afastamentos durante o período aquisitivo;
• Cruzamentos de informações no eSocial e seus reflexos.

Rescisão de Contrato de Trabalho

• Aviso prévio – Considerações gerais;
• Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço – Lei nº 12.506/2011;
• Formas de rescisão;
• Rescisão fraudulenta;
• Circunstâncias impeditivas da rescisão – Estabilidades;
• Cruzamentos de informações no eSocial e seus reflexos.

Gestão de segurança e medicina ocupacional

• Gestão ASO. EPI, EPC e demais condições diferenciadas de trabalho (insalubridade, periculosidade, etc.);
• Acidente do trabalho;
• Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP;
• Cruzamentos de informações no eSocial e seus reflexos.

Poder de direção do empregador

• O que é o poder de direção;
• Limites do poder de direção;
• Uso correto do poder disciplinar do empregado;
• Advertências;
• Suspensão;
• Justa causa;
• Assédio moral nas relações de emprego;
• Assédio sexual nas relações de emprego;
• Indenização por Dano Moral;
• Jurisprudência.

Saúde e Segurança do Trabalho

• Acidente do Trabalho e Doença Ocupacional – LEI 8213/91;
• Responsabilidade Civil do Empregador em face do Acidente do Trabalho e da Doença Ocupacional;
• Dano Moral, Dano Estético, Dano Material, Pensiona mento;
• Excludentes da Responsabilidade Civil: Exclusão do dever patronal de indenizar;
• SAT, FAT e NTEP;
• Ação Regressiva do INSS;
• Gestão de prevenção;
• O Poder Público e a prevenção dos Acidentes do Trabalho e das Doenças Ocupacionais (Carta de
• Brasília e Política Nacional de Segurança do Trabalho);
• A terceirização e o Acidente de Trabalho;
• Constituição de capital como garantia de pensão;
• Responsabilidade penal;
• Sanções administrativas por órgãos de inspeção do trabalho;
• PNSST: Decreto Nº 7.602, de 7 de Novembro de 2011;
• ARA: Ação Regressiva Acidentária;
• Nexo Causal entre o acidente do trabalho/doença ocupacional. Abre a CAT?
• Seguro de Responsabilidade civil do empregador;
• Seguro de RC Diretores e Administradores – D&O.

Aspectos Práticos e polêmicos de Medicina do Trabalho

• Controvérsias entre médico do trabalho e médico Perito do INSS
• Empresa pode recusar um atestado Médico?
• Solicitação de teste de Gravidez no exame admissional é ilegal? E no Demissional?
• Qual o tempo para a entrega dos atestados nas Empresas?
• Teste de HIV pode ser solicitado num exame ocupacional?
• Exposição ao Ruído Unilateral gera perda auditiva bilateral?
• Doença não ocupacional gera Estabilidade no Emprego?
• Por quanto tempo deve-se guardar o prontuário médico do Trabalhor?
• Dano moral no espectro da terceirização;
• Colocar no ASO “Apto com Restrições “É permitido?

Audiência Trabalhista

• Partes no Processo Trabalho
• Audiência
• Aspectos teóricos e práticos da atuação do preposto na Justiça do Trabalho

Questões atinentes ao Contrato de Trabalho

• Princípios Constitucionais e a dignidade da pessoa humana do trabalhador;
• Trabalho escravo contemporâneo;
• Trabalho escravo com tráfico de pessoas sem suporte contratual válido. Dimensões penais e trabalhistas;
• Trabalho escravo com suporte contratual válido;
• Trabalho em condições degradantes;
• O artigo 149 do Código Penal e a tipificação do trabalho em condição análoga à de escravo;
  Jornada exaustiva de trabalho;
• Autos de infração e termos de interdição utilizada quando da constatação de trabalho escravo urbano aplicados pelo Ministério do Trabalho e emprego.

Direito Coletivo

• Direito Coletivo do Trabalho
• Sujeitos Coletivos
• Instrumentos de Negociação Coletiva
• Como negociar coletivamente
• As vantagens da negociação coletiva
• Limites da negociação coletiva
• A greve como resultado do impasse na negociação coletiva
• Organização sindical brasileira
• Formas de fomento das entidades sindicais
• Direito de informação do trabalhador e do empregador
• Federações, Confederações e Centrais Sindicais

E-Social

• E-Social e seus impactos nas relações de Trabalho.

Gestão de Passivo Trabalhista

Metodologia Científica

Sujeito à alteração.

Carga horária total: 360 horas-aula

Horário das aulas: Segundas e terças-feiras de 19h às 22:30h

Endereço: Praça João Pessoa, 200 – Funcionários

Início das aulas: Março de 2015

FORMAS DE PAGAMENTO

• 18 parcelas de R$ 550,00.
• Desconto de pontualidade de 5%.
• Desconto de 10% à vista

POLÍTICA DE BOLSAS

• 15% para ex-alunos
• Bolsa para empresas conveniadas

 

mais informações: http://www.posarnaldo.com.br/cursos/direito-gestao-juridico-trabalhista