MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N.º 857 DE 25 DE JUNHO DE 2015 (DOU de 26/06/2015 – Seção 1) Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem […]
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO PORTARIA Nº857, DE 25 DE JUNHO DE 2015 (DOU DE 26/06/15 Seção I Pág. 52) Altera a Norma Regulamentadora nº 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafoúnico do […]
MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA RESOLUÇÃO N.o1, DE 24 DE JUNHO DE 2015 (DOU de 25/06/15 Seção I Pág. 14) Dispõe sobre o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (eSocial). O Comitê Diretivo do eSocial, no uso das atribuições previstas no art. 4o do decreto no 8.373, de 11 de dezembro […]
Conversão da Medida Provisória nº 664, de 2014 Altera as Leis no 8.213, de 24 de julho de 1991, no 10.876, de 2 de junho de 2004, no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no 10.666, de 8 de maio de 2003, e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu […]
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO Veja na íntegra abaixo ou clique aqui para baixar. PORTARIA N.º 451, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014 (D.O.U. de 01/12/2014 – Seção 1) Estabelece procedimentos para o acesso ao sistema CAEPI – Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual – CAEPI, para o […]
O escritório Vilela Vianna de Curitiba-PR publicou seu parecer sobre a MP 669 de 2015. Segue abaixo o texto. Foi publicada em 27/02/2015 (última sexta-feira) a Medida Provisória n. 669, sugerida pelo Ministro da Fazenda, Joaquim Vieira Ferreira Levy para aumentar a arrecadação, majorando a contribuição devida por algumas empresas à Previdência Social. Explicamos. […]
Portaria no. 04, de 2014. Edição Número 181, de 19/09/2014, págs. 94 e 95 PORTARIA No. 04 de 16 de SETEMBRO de 2014 Aprova, revisa e revoga enunciados da Secretaria de Relações do Trabalho. O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições previstas no art. 17 do […]
Portaria MTE Nº 1565 de 13/10/2014 aprovou o Anexo 5 da NR 16 em outubro de 2014, porém, por conta de uma ação judicial, foi expedida a Portaria Nº 1.930, de 16/12/2014 que suspendeu a vigência da aprovação. Mas agora no início do mês de Janeiro foi expedida outra portaria revogando a Portaria nº 1.930, mas suspende os efeitos desta […]
Por meio da Portaria MTE nº 11/2015, foi alterado o Anexo II da NR nº 28 – Fiscalização e penalidades, relativa às seguintes normas: a) NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT); b) NR 9 – Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA); c) NR 13 […]