LEI Nº 13.767, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018. Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS no exercício do […]
A versão 2.4 beta do MOS, publicada em setembro de 2017, trazia na alínea “b” do item 47 do evento S-2200 a obrigatoriedade de envio no campo “observação” desse mesmo evento das informações relativas à participação do empregado em treinamentos previstos nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho. Quando da aprovação da versão 2.4 do […]
Sistema SESMT Guia de Perguntas e Respostas
Neste artigo o Consultor Previdenciário vai tratar da alteração promovida pela Previdência Social no tocante a possibilidade que havia do segurado pedir reconsideração da perícia que negava um requerimento inicial ou um pedido de prorrogação. O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário publicou em 26.08.2016 a Portaria MDSA 152 com alterações nas normas do benefício […]
MINISTÉRIO DO TRABALHO GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N.º 1.109, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016 (DOU de 22/09/2016 – Seção 1) Aprova o Anexo 2 – Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis – PRC – da Norma Regulamentadora n.º 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA. […]
PORTARIA 573 MTPS, DE 6-5-2016 (DO-U DE 9-5-2016) ACIDENTE DO TRABALHO – Disponibilização de Dados e Informações MTPS divulgará na internet dados de acidentalidade por estabelecimento da empresa Os referidos dados, disponibilizados no site do MTPS – Ministério do Trabalho e Previdência Social, compreendem aqueles contidos nas informações das Comunicações de Acidente de Trabalho e […]
RESOLUÇÃO INSS/PRES Nº 535, DE 05 DE MAIO DE 2016 – DOU DE 06/05/2016 Aprova o Manual de Acidente do Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; Lei nº 11.430, de 26 de dezembro de 2006; Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; Instrução Normativa nº […]
Portaria MTPS 116 – 13 nov 2015 – exame toxicológico
Encaminhamos, no arquivo anexo, a Portaria MTE n. 1288 publicada no dia de hoje, 02/10/2015, dispondo sobre a contratação de aprendizes no âmbito das empresas cujas atividades demandem mão de obra com habilitação que impossibilita a aprendizagem e/ou as que exerçam atividades insalubres e perigosas. Nos termos do normativo, as empresas (ou suas entidades de […]