Archive by category Consultas

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 958

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 958, DE 24 DE ABRIL DE 2020 Exposição de motivos Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19). O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com […]

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NOTA ORIENTATIVA 2020.21

Orientação sobre a dedução nas contribuições previdenciárias docusto salarial dos primeiros 15 dias de afastamento de empregadocom Covid-19. Durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral. A Lei nº 13.982 de 02 de abril de 2020, artigo […]

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NOTA TÉCNICA CONJUNTA 08/2020 PGT/COORDIGUALDADE/CONALIS

Nota Técnica para a atuação do Ministério Público do Trabalho na promoção de medidas de prevenção e ao enfrentamento da violência e assédio nas relações de trabalho diante de medidas governamentais para a contenção da pandemia da doença infecciosa COVID 19 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO — PROCURADORIA GERAL DO TRABALHO, pelo Procurador Geral do […]

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Nova redação da Norma Regulamentadora nº 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis (Portaria 1.360, de 09/12/2019)

Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis, altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 – Fiscalização e Penalidades e dá outras providências O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 155 e 200 […]

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Sistema eSocial – NO 2018.004

A versão 2.4 beta do MOS, publicada em setembro de 2017, trazia na alínea “b” do item 47 do evento S-2200 a obrigatoriedade de envio no campo “observação” desse mesmo evento das informações relativas à participação do empregado em treinamentos previstos nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho. Quando da aprovação da versão 2.4 do […]

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Previdência Social – Auxílio-doença sem Reconsideração

Neste artigo o Consultor Previdenciário vai tratar da alteração promovida pela Previdência Social no tocante a possibilidade que havia do segurado pedir reconsideração da perícia que negava um requerimento inicial ou um pedido de prorrogação. O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário publicou em 26.08.2016 a Portaria MDSA 152 com alterações nas normas do benefício […]

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