MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA RESOLUÇÃO N.o1, DE 24 DE JUNHO DE 2015 (DOU de 25/06/15 Seção I Pág. 14) Dispõe sobre o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (eSocial). O Comitê Diretivo do eSocial, no uso das atribuições previstas no art. 4o do decreto no 8.373, de 11 de dezembro […]
XIX Consin 19 a 21 de agosto de 2015 Expominas – Belo Horizonte/MG Inscreva-se
Uma viúva conseguiu provar na Justiça do Trabalho que seu marido, morto em serviço, deveria receber cerca de R$ 480 mil por comissões referentes a participações no cargo de superintendente operacional. A decisão da Primeira Turma do TRT/CE reforma a sentença da 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza, mas mantém isenta a empresa pela culpa […]
O espólio de um químico da Holcim Brasil S. A., produtora de cimento e concreto, que reclamava direito ao recebimento de indenização por danos morais e materiais não obteve êxito em desconstituir decisão que indeferiu a verba. Eles alegavam que a certidão de óbito do trabalhador apontava silicose como uma das causas da morte e, […]
O Consórcio Santo Antônio Civil (CSAC), responsável pelas obras civis da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, no Rio Madeira (RO), foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar 100 mil reais de indenizações por danos morais e materiais, bem como horas extras, a um motorista de veículos pesados que sofreu acidente de trabalho. Air Pedro da […]
Novas cartilhas de ergonomia Cartilha Motoristas e Logística Cartilha Vendedores Externos Material de Ergonomia e Ginástica Laboral
A juíza Maria Beatriz Gubert, da 2ª Vara do Trabalho de São José, condenou o frigorífico Tyson do Brasil a pagar meio milhão de reais a uma funcionária que perdeu quatro dedos da mão direita após sofrer um acidente de trabalho em uma máquina usada no processamento de frangos. Embora contratada para atuar no corte […]
Conversão da Medida Provisória nº 664, de 2014 Altera as Leis no 8.213, de 24 de julho de 1991, no 10.876, de 2 de junho de 2004, no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no 10.666, de 8 de maio de 2003, e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu […]
A CLT, no art. 193, S2º, determina que havendo exposição aos dois agentes nocivos (à saúde e à integridade física) deve o trabalhador optar por um deles, mas o Tribunal Superior do Trabalho entendeu que tal disposição não foi recepcionada pela CF/88, que no art. 7º, inciso XXIII, garante o recebimento dos adicionais de penosidade, […]