A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Emtuco Serviços e Participações S.A. que, por meio de ação regressiva, pretendia que um motorista, seu ex-empregado, ressarcisse o valor pago a título de indenização aos pais do condutor de uma motocicleta atingida pelo caminhão dirigido por ele. Segundo o relator, ministro […]
A família de um ex-vigilante da Prosegur Brasil S.A. – Transportadora de Valores e Segurança tem legitimidade para propor ação de indenização por danos morais e materiais em nome do falecido. O entendimento da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi o de que o direito à reparação por dano moral se transmite aos […]
O juiz Fabiano Fernandes Luzes, em sua atuação na 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, analisou um caso envolvendo a prática de assédio moral organizacional por uma empresa de telefonia e de TV por assinatura. Como registrou o julgador, a empresa empregava o que ficou denominado “straining”, ou simplesmente “a gestão por estresse”. E […]
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Fibria Celulose S.A. e da Tecvix Planejamento e Serviços Ltda. contra a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais e morais aos herdeiros de um empregado terceirizado que morreu vitimado por acidente no trabalho. As entidades alegaram inocência com base no […]
Sem resposta de um réu que mora no exterior, um juiz de Tucuruí (PA) usou o aplicativo WhatsApp para avisá-lo da sentença pelo celular. E constatou que o homem havia sido notificado, devido às duas linhas azuis que costumam demonstrar que o usuário viu o conteúdo. O caso em questão envolveu a empresa Brokopondo Watra […]
O último Anuário Estatístico divulgado pela Previdência Social, correspondente ao ano de 2013, aponta que mais de 111 mil trabalhadores no Brasil sofreram acidentes de percurso no trajeto de ida e volta entre a residência e a empresa. O número corresponde a 15% por cento do total de acidentes de trabalho. No Ceará, foram registrados […]
O juiz titular da Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim, André Oliveira Neves, deferiu liminar, em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia, obrigando a Mineração Caraíba, empresa mineradora de cobre situada no município de Jaguarari, a cumprir imediatamente normas de saúde e segurança do trabalho. O MPT apontou […]
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N.º 882, DE 1º de JULHO DE 2015 (DOU de 02/07/2015 – Seção 1) Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo […]
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N.º 857 DE 25 DE JUNHO DE 2015 (DOU de 26/06/2015 – Seção 1) Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem […]