do Trabalho confirmou a condenação da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) em danos morais pela morte de um trabalhador vítima de pneumoconiose. Além da necessidade da reparação aos familiares do empregado falecido, os ministros consideraram proporcional o valor, fixado em R$ 150 mil, a ser pago a cada autor da ação. Ressaltaram, ainda, o caráter pedagógico […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT Piauí) condenou a empresa B&Q Eletrificação e a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) ao pagamento de R$ 1.250.000,00 de indenização a um trabalhador que perdeu parte do braço esquerdo e a perna direita em um acidente de trabalho. Com o acidente, o trabalhador ficou totalmente incapacitado […]
A Segunda Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) negou mandado de segurança impetrado pela Marítima Prestação de Serviços Pós-Colheita contra decisão da primeira instância a qual determinou que a empresa providenciasse imediatamente a internação de um empregado seu em um hospital, para a realização de uma cirurgia para correção de […]
O artigo do Diretor do IBGPAT, Adriano Jannuzzi Moreira, intitulado “PREVENCIÓN COMO FACTOR DE COMPETITIVIDAD DE LAS EMPRESAS EN EL SIGLO 21: UNA NUEVA MIRADA SOBRE BRASIL” foi aceito para ser publicado nos anais do Evento ORP 2014 a ser realizado em Saragoça na Espanha. O evento envolve grandes debates sobre as mudanças ao redor […]
A 2.ª Turma TRF da 1.ª Região, por unanimidade, decidiu que a constatação de incapacidade laboral deve, obrigatoriamente, ser feita por profissional da área da medicina, sendo forçoso reconhecer que o fisioterapeuta não detém formação técnica para o diagnóstico de doenças, emissão de atestados ou realização de perícia médica. Trata-se de apelação interposta pelo Instituto […]
Fonte: TST 30/12/2013 – Adaptado pelo Guia Trabalhista A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento ao agravo de um servente de pedreiro que não conseguiu provar a culpa da empresa pela queda que sofreu de uma altura de três metros. A Justiça entendeu que houve negligência por parte do trabalhador, que montou […]
A Unimed Vitória – Cooperativa de Trabalho Médico e a empresa Garra Escolta, Vigilância e Segurança Ltda. foram condenadas subsidiariamente ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 250 mil, ao espólio de um empregado que morreu em serviço, atingido por tiros disparados por assaltantes, quando fazia a segurança no estabelecimento da […]
Relatório da Organização Internacional do Trabalho sobre os acidentes laborais em ocasião do Dia Mundial da segurança e saúde no trabalho 28 abril 2013. “2 milhões de trabalhadores morrem por ano.” Relatório OIT Acidentes 2013
Diante da impossibilidade de se exigir a assistência sindical aos genitores de empregado morto em acidente do trabalho, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) deferiu honorários advocatícios de sucumbência com a aplicação da regra geral prevista no art. 20 do Código de Processo Civil (CPC). Segundo explicou o relator […]