A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) determinou que o restaurante Libanus pague R$ 50 mil de indenização a um copeiro que sofreu acidente de trabalho ao manusear uma garrafa de cerveja, sendo R$ 20 mil por dano moral e R$ 30 mil por dano estético. Segundo os autos, […]
Uma serralheria que tinha o costume de contratar trabalhadores menores de idade foi condenada pela Justiça do Trabalho por negligência pela morte de um ajudante geral de 15 anos. A microempresa Eurípedes Ademir Barrado contestou, no Tribunal Superior do Trabalho, o reconhecimento de vínculo empregatício e as indenizações por danos morais e materiais, mas não […]
Atualmente, os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORTs) motivam a maioria dos processos trabalhistas, segundo o médico do trabalho José Oswair Drigo, que exerceu por mais de 35 anos a supervisão de medicina do trabalho para empresas de Sorocaba. “Esses problemas têm solução com a ergonomia. É necessário adaptar o posto de trabalho ao empregado, […]
Santos Moreira Advogados Associados é um escritório de referência no campo da Inteligência Jurídica Estratégica e Tática em todas as áreas do Direito. A excelência de resultados que vem obtendo pelo uso de metodologia própria é atestada pelo reconhecimento de seus clientes. O profundo nível de conhecimentos e o compromisso de uma equipe multidisciplinar de profissionais […]
Se a atividade da empresa não se pautar por normas de segurança rigorosas, qualquer dos objetivos mencionados, tanto isoladamente como no seu conjunto, poderão ser seriamente afetados. Entenda-se que a prevenção é fundamentalmente a consciência dos riscos, a segurança é a utilização prática dos meios capazes de dominarem ou controlarem esses mesmos riscos. Não se […]
A Indústria e Comércio de Carnes Minerva Ltda. foi inocentada da responsabilidade civil por acidente sofrido por um empregado dentro da empresa, quando estava de férias e foi lá receber uma cesta básica. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que não há no processo provas que demonstrem a culpa do empregador. Na […]
Fonte: TRT/MT – 11/02/2014 – Adaptado pelo Guia Trabalhista A responsabilidade pelas indenizações por dano moral em acidente de trabalho de empregados terceirizados deve ser solidária entre o empregador e o tomador do serviço. Com esse entendimento a 1ª Turma do TRT/MT decidiu que ambas devem arcar com pagamento dessa parcela. No processo, iniciado na 8ª Vara do […]
Ao julgar recurso ordinário em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a 5ª Turma do TRT/RJ condenou a Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A ao pagamento de R$ 500 mil a título de danos morais coletivos por submeter seus trabalhadores a jornadas exaustivas, com supressão de descansos e folgas. O valor deverá […]
Um trabalhador que sofreu redução da capacidade laborativa em virtude de um acidente de trabalho, ainda que receba benefício previdenciário junto ao INSS, pode fazer jus também à pensão da empresa, já que as duas parcelas são distintas e não se compensam ou se excluem. Este entendimento, apoiado na Súmula nº 229, do E. […]