A fabricante de aviões Embraer terá que pagar R$ 3 milhões por danos morais coletivos por manter trabalhadores terceirizados em condições precárias dentro de sua fábrica na cidade de Gavião Peixoto, a 318 km de São Paulo. A sentença foi dada pela 3ª Vara do Trabalho de Araraquara, em julgamento de ação civil pública ajuizada […]
O filho de um eletricista, morto em acidente de moto em via pública, não conseguiu demonstrar o vínculo entre o evento sofrido e a atividade desenvolvida pelo pai para fins de recebimento de indenização por danos morais. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso do rapaz contra decisão que considerara […]
O dono da obra pode ser responsabilizado por acidente de trabalho no contrato de empreitada. O entendimento é da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) que reconheceu a responsabilidade solidária da empresa Agropecuária Jatobá Ltda no acidente que vitimou eletricista. O trabalhador, contratado pelo empreiteiro da obra, morreu em decorrência […]
O ex-empregado de uma das maiores empresas têxteis do país procurou a Justiça do Trabalho alegando que sofreu perda auditiva em decorrência dos ruídos e das condições inadequadas de trabalho. Por conta disso, pediu que a reclamada fosse condenada ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais, além de ressarcimento pelo período de […]
A aposentadoria especial é um direito do segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que trabalha exposto a condições insalubres. Entre eles, está incluído quem fica em contato o tempo todo com substâncias cancerígenas, como parafina, alcatrão e óleos minerais. Conforme o decreto número 8.213, de 16 de outubro de 2013, é garantido […]
O presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, encaminhou aos demais ministros do Tribunal ofício no qual recomenda a inclusão em pauta, na semana de 22 a 30 de abril, preferencialmente, dos casos que tratem de questões relativas a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. A recomendação leva em conta que, no dia 28 de abril, […]
A Justiça do Trabalho poderá ter competência constitucional para processar e julgar causas originadas de acidentes de trabalho. O substitutivo do relator, senador Humberto Costa (PT-PE) (foto), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/2005 foi aprovado na quarta-feira (26) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O substitutivo altera o texto original […]
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) manteve condenação da Souza Cruz S.A. em R$ 500 mil por dano moral destinados a um provador de cigarros que adquiriu doença pulmonar grave (pneumotórax) após dez anos na função. A SDI-1 negou provimento a agravo regimental em embargos em recurso de […]
O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) pede na Justiça a condenação da empresa Arcos Dourados, operadora da rede americana McDonald′s na América Latina, em R$ 10 milhões pela contratação de adolescentes menores de 18 anos para atividades com riscos à saúde. No processo, o MPT requer, ainda, o desligamento dos jovens que trabalham […]