A Cotriguaçu Cooperativa Central deverá indenizar a esposa e os três filhos de um eletricista que morreu vítima de acidente com caminhão na unidade da empresa em Paranaguá. Os herdeiros do trabalhador deverão receber R$ 800 mil por danos morais (R$ 200 mil para a esposa e R$ 200 mil para cada filho), mais uma […]
Uma usina de cana-de-açúcar de Bandeirantes, no Norte do Paraná, foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais a um de seus empregados, no valor de R$ 3 mil, por não fornecer a estrutura mínima de banheiro e refeitório no ambiente de trabalho.
A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma trabalhadora rural que pediu indenização por danos materiais, consistente em pensão mensal, convertida em prestação única considerada sua expectativa de vida de 72 anos, e por danos morais, de 200 salários mínimos, além de reversão da justa causa e pagamento de verbas rescisórias e […]
Um operador de empilhadeira da Whirlpool S.A. teve reconhecido pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho o direito ao recebimento de adicional de periculosidade por ficar exposto à área de manipulação de gás liquefeito de petróleo (GLP) durante o abastecimento do equipamento, mesmo após a perícia averiguar que a exposição tinha duração de, no […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cencosud Brasil Comercial Ltda. a pagar R$ 5 mil de indenização por dano moral a um empregado por ter anotado, na sua carteira de trabalho, os atestados médicos apresentados para justificar faltas ao trabalho. Para a Turma, o ato da empresa ultrapassou os limites do […]
Desembargadores da 5ª Câmara do TRT-SC mantiveram sentença da juíza Valquiria Lazzari de Lima Bastos, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, que entendeu como não-configurado um acidente de trajeto equiparável a acidente de trabalho. Os magistrados negaram os pedidos da autora porque o sinistro aconteceu dentro da área residencial, antes que ela entrasse na […]
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou, no Diário Oficial da União do dia 30.04.2014, a Portaria nº 589, estabelecendo que todo acidente de trabalho, inclusive a doença ocupacional que resulte em morte, deve ser comunicado em um prazo de 24 horas às Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE) mais próximas e ao Departamento […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 1 milhão a condenação imposta à Eternit S. A. a título de indenização por dano moral à viúva de um trabalhador vítima de doença pulmonar decorrente do contato prolongado com o amianto. A indenização inicial foi fixada em R$ 600 mil, mas o relator […]
O artigo intitulado O POTENCIAL DA AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA COMO INSTRUMENTO DE MUDANÇA DE PARADIGMA: A PRIMIAZIA DA PREVENÇÃO DOS INFORTÚNIOS LABORAIS de autoria do Dr. Adriano Jannuzzi em parceria com a Dra. Aline Magalhães foi apresentado no último dia 1 na Universidade Federal de Santa Catarina durante o XXIII CONPEDI. O artigo propõe uma […]