No dia 29 de maio, às 16h, no auditório da sede do Minaspetro, será realizada uma palestra com os temas Responsabilidade Civil, Penal e Administrativa e Previdenciária das empresas e sócios na Esfera Trabalhista – Acidentes do Trabalho – Doenças Ocupacionais – Entenda a NR 20. Questões como indenizações e processos judiciais em decorrência de […]
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta quarta-feira (21) que pretende incluir em breve, na pauta de votação do Plenário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiria à Justiça do Trabalho julgar causas originadas em acidentes de trabalho O presidente deu a declaração após encontro com o ministro da Advocacia-Geral […]
A viúva e os dois filhos de um trabalhador que faleceu em um acidente de trabalho buscaram a Justiça do Trabalho, pedindo a condenação da empregadora e da tomadora dos serviços ao pagamento de indenização pelos danos morais e materiais sofridos por eles. A família culpou as empresas pela morte do ente querido em uma […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de um operador de motosserra para declarar a responsabilidade subsidiária da Companhia Paranaense de Energia (Copel) e do Consórcio Energético Cruzeiro do Sul pelas condições precárias de trabalho nas obras da Usina Hidrelétrica de Mauá. O motosserrista, contratado pela Construtora Cosicke Ltda., atuou […]
Por ocasião da Semana de Prevenção de Acidentes de Trabalho e para marcar o Dia Mundial de Prevenção de Acidentes de Trabalho, em 28 de abril, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região promoveu diversas atividades com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre as causas do grande número de acidentes do trabalho no […]
Uma empresa terceirizada que forçou a permanência da funcionária no local de trabalho, mesmo estando acometida de doença paralisante da face, foi condenada a pagar indenização a título de danos morais no valor de R$ 5 mil. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), da qual cabe recurso. […]
A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) acaba de estabelecer uma parceria para propiciar aos sindicatos filiados mais uma fonte de informações e orientações na prevenção de acidentes do trabalho. A entidade assinou acordo de cooperação técnica com o Instituto Brasileiro de Gestão em Prevenção de Acidentes do Trabalho (IBGPAT). Sediado […]
Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou três empresas – duas delas prestadoras de serviços – que atuam na indústria automobilística em Resende, no Sul Fluminense, ao pagamento de R$ 40 mil por danos morais e estéticos a um trabalhador que perdeu um dedo em acidente de […]
A C&A Modas foi condenada a pagar R$ 100 mil de indenização por descumprir uma série de normas trabalhistas, situação que, segundo o Ministério Público do Trabalho, reduziu seus empregados a condição análoga à de escravo em suas unidades em shoppings em Goiás.