A mulher e o filho de um sinalizador de obras em rodovias, atropelado e morto na BR-277 próximo de Cascavel, em maio de 2012, deverão ser indenizados em R$ 50 mil por danos morais, além de receberem pensão mensal equivalente a dois terços do salário do trabalhador.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de ex-empregado do Banco Bradesco S.A. que teve sua doença ocupacional constatada após a demissão. Para a ministra Kátia Magalhães Arruda, relatora do processo, quando comprovada a doença profissional, é desnecessário o afastamento do trabalhador pela Previdência Social e a percepção de […]
A preocupação com a segurança e a saúde no trabalho vem crescendo nos últimos tempos no Brasil. Muitas são as empresas que já demonstram estar conscientes e dispostas a cumprir as normas de segurança e proteção no ambiente do trabalho. Entre essas normas está a que obriga os empregadores a fornecer Equipamento de Proteção Individual […]
Três trabalhadores da Braskem deverão receber adicional de insalubridade em grau máximo por estarem em contato, durante suas atividades laborais, com benzeno e outras substâncias químicas. O benzeno é considerado cancerígeno e pode ser absorvido facilmente pela pele. Neste grau, o adicional equivale a 40% do salário básico de cada trabalhador. A decisão é da […]
A súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que destaca a função social da empresa ao considerar discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave, que suscite estigma ou preconceito, tem sido seguida pelas instâncias inferiores da justiça trabalhistas.
Quando sintomas como ressecamento da mucosa nasal, nariz entupido, lacrimejamento, coceira nos olhos ou na pele, dores de cabeça e náuseas aparecem exclusivamente no horário comercial – e o médico não consegue diagnosticar nenhuma doença específica – é possível que as causas do problema estejam no ambiente de trabalho. Se mais de 20% dos funcionários […]
Uma jovem de 17 anos que trabalhava como auxiliar de cozinha na empresa RJ Alimentação – ME (Restaurante Flor do Pequi) vai receber R$ 150 mil de indenização por danos morais e estéticos, além de pensão mensal, por ter perdido três dedos em máquina de triturar carne do restaurante. A decisão é do juiz do […]
Ação foi julgada improcedente pela Segunda Turma do TRT A Segunda Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba deu provimento a recurso ordinário interposto pela Alpargatas S/A, para julgar improcedente a ação de indenização por danos morais e materiais, ajuizada por ex-empregado da empresa, que alegou ter adquirido doença ocupacional. O Juiz da […]
A Empresa Gelo Cristal Nova Iguaçu foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil por sua parcela de responsabilidade na morte de um vigia que foi vítima de assalto. A 5ª Turma do TRT/RJ considerou que a empresa não demonstrou o fornecimento de condições seguras de trabalho para o […]