A Lei nº 13.015/2014 foi sancionada pela Presidente da República, Dilma Rousseff, nesta segunda-feira (21/7), e publicada na edição de terça-feira (22) do Diário Oficial da União. A lei alterou parte da redação dos artigos 894, 896, 897-A e 899 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e estabeleceu novas regras para interposição de recursos […]
A Justiça do Trabalho confirmou a indenização à família de um repositor de supermercado de Irati que ficou doente e foi dispensado por excesso de faltas, vindo a morrer de câncer sete meses depois.
A concessionária Gravataí Veículos Ltda., do Rio Grande do Sul, foi responsabilizada pelo acidente de trabalho sofrido por um pintor contratado para pintar o telhado da empresa e que caiu de uma altura de cerca de seis metros ao executar o serviço. Para a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), é responsabilidade do […]
O empregador deve comprovar não só o fornecimento de equipamentos de proteção ao trabalhador, mas também que fiscalizou o cumprimento das normas de segurança. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao determinar que uma serralheria pague metade dos gastos desembolsados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) examine o recurso de um operador de piso da Tradelink Madeiras Ltda. que, após ser indenizado por danos morais, voltou à Justiça pedindo reparação financeira por dano estético pela perda de quatro dedos da mão direita. […]
A 2ª Câmara do TRT-15 acolheu parcialmente o recurso da reclamante, que perdeu o braço direito num acidente de trabalho na empresa em que trabalhava, e elevou o valor das indenizações por danos morais e estéticos devidas à vítima e seu marido, que também compôs o polo ativo, para R$ 100 mil cada uma, e […]
A mulher e os três filhos de um vigilante da UFMT morto durante uma tentativa de roubo receberão, cada um, 50 mil reais de indenização pelos danos morais sofridos pela morte do chefe de família. A decisão é da 1ª Turma de TRT de Mato Grosso, que só não aumentou o valor da condenação por […]
ALAL e FUNDACENTRO realizam em SP Congresso Internacional Multidiciplinário sobre Direito e Medicina do Trabalho de 19 a 22 de agosto de 2014
A juíza Maritza Eliane Isidoro, na titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Contagem, condenou uma empresa a pagar adicional de insalubridade, em grau médio, a um motorista que se expunha à vibração na condução do veículo de transporte de carga, operando em pisos asfaltados e irregulares entre Sete Lagoas e o Rio de Janeiro.