O desembargador federal Souza Ribeiro, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em decisão publicada em 27 de agosto de 2014, no Diário Eletrônico da Justiça Federal, decidiu que o INSS deve pagar pensão por morte aos filhos desde a data do óbito do pai.
O empregador está obrigado a continuar a efetuar os recolhimentos do FGTS nos casos de afastamento do empregado para prestação do serviço militar obrigatório e de licença por acidente do trabalho, como prevê o parágrafo 5º da Lei 8.036/90. Com base nesse fundamento, a 1ª Turma do TRT-MG confirmou a decisão que determinou o pagamento […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em solenidade a ser realizada no próximo dia 23 de setembro, homenageia com a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho Desembargador Ari Rocha 55 personalidades, órgãos e entidades que contribuem para a paz social e o engrandecimento da Instituição Judiciária do Trabalho em todos os níveis de […]
Diretor do IBGPAT Adriano Jannuzzi será agraciado com a Medalha Presidente Juscelino Kubitschek O evento acontecerá as 19 horas do dia 12 de Setembro em Diamantina em Minas Gerais.
A Eternit voltará a responder a duas ações civis públicas que tramitam na Justiça do Trabalho de São Paulo por exposição dos trabalhadores ao amianto, matéria-prima utilizada na fabricação de telhas, em uma antiga unidade em Osasco (SP). As ações, ajuizadas em 2013 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Associação Brasileira dos Expostos […]
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) processou a Caixa Econômica Federal, agência de Pontes e Lacerda (MT), em R$ 6 milhões por jornada exaustiva. O valor corresponde ao pagamento de dano moral coletivo. A empresa é acusada de obrigar os empregados a realizar, todos os dias, horas extras além do limite legal. […]
texto por Mariana Tokarnia Editora: Denise Griesinger Direitos autorais: Creative Commons – CC BY 3.0 Diante de 120 empresários ligados à indústria, a presidenta Dilma Rousseff defendeu as políticas de incentivo para o setor desenvolvidas pelo governo. Disse, no entanto, que queria que os resultados de crescimento fossem diferentes. “Eu gostaria que o Brasil estivesse crescendo […]
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Uma Técnica em Segurança no Trabalho da Sustentare Serviços Ambientais, que ficou desestabilizada emocionalmente após ser vítima de práticas de assédio moral por parte de superiores hierárquicos no ambiente de trabalho, será indenizada. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí (TRT/PI). A empresa também foi condenada […]