Por meio da Portaria SIT nº 446/2014, foi prorrogado por 60 dias o prazo estabelecido na Portaria SIT nº 428/2014, referente à consulta pública do texto técnico básico da nova Norma Regulamentadora nº 1 (NR 1), que dispõe sobre prevenção em segurança e saúde no trabalho. Fonte: Diário Oficial da União, Seção I, Edição 179, […]
A legislação trabalhista protege, por meio de normas, todo trabalhador que executa suas funções em atividades insalubres ou perigosas, de forma a amenizar o impacto destas atividades na saúde do trabalhador.
O conceito de redução da capacidade laborativa deve ser interpretado de forma ampla, considerando as restrições a partir da realidade de trabalho vivenciada por um empregado antes de acidente. O entendimento, da 5ª Câmara do TRT-SC, confirma decisão do juiz Válter Túlio Amado Ribeiro, em ação trabalhista proposta na Vara do Trabalho de Mafra.
A Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, ser improcedente o pedido de indenização por danos materiais e morais dos familiares de um trabalhador que faleceu no canteiro de obras, por ter sido atropelado por um caminhão de propriedade de terceiros.
Vilhena – A trabalhadora A.M. que desempenhava a função de selecionadora de materiais reciclados na empresa Reciclar – Indústria e Comércio Ltda, teve parte de sua mão mutilada, entrou com uma ação e obteve na Justiça do Trabalho a condenação por dano moral em R$50 mil, mais uma pensão mensal permanente até completar 76 anos […]
A Via Varejo S/A, companhia responsável pela administração das Casas Bahia e do Pontofrio, foi condenada a pagar quase R$ 700 mil de indenização a um montador de móveis, que sofreu acidente de trabalho no trajeto para atendimento de um cliente. Além disso, também ficou comprovado que o empregado sofreu assédio moral e ainda foi […]
Um trabalhador da empresa Araújo Engenharia Ltda que caiu de uma escada móvel e fraturou o joelho vai receber indenização por dano moral e material. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ao considerar que a empresa não provou que a altura da queda era inferior a dois […]
Um dos maiores problemas atuais vivenciados pela Justiça do Trabalho diz respeito às perícias médicas nas ações acidentárias, porque faltam peritos verdadeiramente de confiança dos juízes, que aceitem o encargo. A Justiça do Trabalho, que com a EC 45/2004 recebeu a incumbência de julgar as ações acidentárias em face dos empregadores, não tem estrutura adequada […]
Nos dias 10, 11 e 12 de Setembro de 2014 foi realizado em São Paulo o 2º Fórum de Relações com a Previdência com foco em FAP concomitante com o 7º Encontro de Absenteísmo e Presenteísmo nas Empresas.