Personalidades e representantes de instituições distinguidas com a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho Desembargador Ari Rocha, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, participaram nesta terça-feira, no Centro Cultural do Banco do Brasil, em Belo Horizonte, da solenidade de entrega da Comenda. Nesta edição foram indicados magistrados, políticos, profissionais liberais, intelectuais, instituições, servidores […]
Uma auxiliar de tesouraria do Paulo & Maia Supermercados Ltda. (Supermaia) receberá R$ 10 mil de indenização por danos morais, porque sofria humilhações, maus tratos e constantemente era xingada de “vaca” pelos colegas. A decisão é do juiz titular da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, Gilberto Augusto Leitão Martins, que considerou a empresa negligente […]
A Brasibus TV Publicidade Ltda. foi condenada na 2ª Vara do Trabalho de Brasília a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil a uma trabalhadora afastada por motivo de doença, que foi informada da sua demissão por meio de uma visita do preposto da empresa a sua casa. Nos autos, a […]
Ao analisar, na 3ª VT de Coronel Fabriciano, a reclamação de um trabalhador que pediu diferenças de adicional de periculosidade, a juíza Renata Lopes Vale constatou que o reclamante sempre recebeu o adicional de periculosidade em percentual inferior ao estabelecido em lei, ao longo de todo o contrato de trabalho. Diante dos documentos que comprovam […]
A juíza Roberta de Melo Carvalho, na 6ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou a Transportes Gerais Botafogo Ltda. – empresa que presta serviço aos Correios – a pagar R$ 1 milhão de indenização por danos morais coletivos. A decisão ocorreu no julgamento de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho da […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região confirmou a decisão da 1ª Vara do Trabalho de Maceió, ao condenar o Atacadista Makro a se abster de praticar revista íntima e manter a multa pelo dano moral coletivo em R$ 500 mil. A decisão do juiz do trabalho Henrique Costa Cavalcante foi fundamentada na Ação […]
A demissão discriminatória de um empregado na condição de dependente químico levou a NET Serviços de Comunicação S. A. a ser condenada ao pagamento de indenização por dano moral no valor correspondente a 50 salários mínimos, pedido pelo trabalhador. A empresa tentou trazer o caso à discussão no Tribunal Superior do Trabalho, mas a Oitava […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Progresso Ltda., de Sergipe, ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil a um motorista de transporte coletivo urbano que passou a sofrer síndrome do pânico a partir da explosão de uma bomba dentro do veículo que conduzia, numa […]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por intermédio da Procuradoria Geral Federal (PGF), moveu 1.833 ações regressivas acidentárias contra empresas que descumprem legislação trabalhista até novembro de 2011. A expectativa de ressarcimento aos cofres públicos é superior a R$ 363 milhões. Só em 2011, a PGF promoveu o ajuizamento de 385 ações – estimadas […]