A Justiça reconheceu o direito de garantia de emprego, por acidente de trabalho, a uma servente de Londrina que recebia vale-transporte da empresa e se acidentou quando ia para o serviço de motocicleta.
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), mudando decisão da primeira instância, condenou, por maioria, a empresa Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais para Construção LTDA (Brasilit) ao pagamento de indenização por danos morais a empregado que passou a sofrer doenças respiratórias por exposição ao amianto (também conhecido como crisotila). […]
A 7ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamante, funcionária de uma cooperativa de cafeicultores, que insistiu que tinha direito à estabilidade por motivo de doença (depressão) desenvolvida no trabalho, além de indenização por danos morais e materiais, em face da dispensa discriminatória perpetrada justamente quando acometida de grave depressão. Ela afirmou que […]
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais reafirmou o entendimento, já pacificado no âmbito do STJ, de que o segurado que tenha sofrido uma redução na capacidade de trabalho deve receber auxílio-acidente por parte do INSS, ainda que o dano tenha sido mínimo. Com base nessa interpretação, a TNU acatou o pedido de […]
Publicada em 24/09/2014, a Portaria Interministerial MPS/MF nº 438 traz informações sobre o FAP a ser aplicado em 2015, bem como os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo das atividades econômicas.
Teve início na noite desta quinta-feira, dia 25, no auditório da Faculdade Dom Helder Câmara, em Belo Horizonte, o Seminário Nacional – “A Nova Lei dos Recursos Trabalhistas”, que promove ampla discussão sobre as profundas mudanças no processo judicial trabalhista introduzidas pela Lei 13.015, de 21/7/2014.
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa de transportes a indenizar em R$ 5 mil um motorista carreteiro que trabalhava até mais de 16 horas por dia, seis dias por semana, incluindo feriados. “O empresário que decide descumprir as normas de limitação temporal do trabalho não prejudica apenas os seus […]
O Ministério do Trabalho e Emprego atualizou diversas NR’s. Confira abaixo as novidades: NR-04 – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO NR-13 – CALDEIRAS, VASOS DE PRESSÃO E TUBULAÇÕES NR-28 FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES NR-34 CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL NR-35 TRABALHO EM ALTURA NR 35 – Manual […]