A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) deu provimento a recurso ordinário interposto pela Alpargatas S/A, para julgar improcedente a ação de indenização por danos morais e materiais, ajuizada por ex-empregado da empresa, que alegou ter adquirido doença ocupacional. O Juiz da 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande […]
Os pais de um encarregado de aplicação de herbicida que morreu ao bater o carro enquanto trabalhava deverão receber R$ 100 mil de indenização por danos morais, além de pensão mensal pelos danos materiais. O empregado, que se acidentou em uma rodovia, costumava usar o veículo da empresa para se deslocar entre as propriedades da […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (Piauí) condenou a empresa de segurança PivSeg ao pagamento de R$ 100 mil de indenização por danos morais a família de um trabalhador que foi morto por seu colega de trabalho. O caso aconteceu quando a vítima, que era supervisor, puniu um segurança com três dias de […]
Curso de Pós-Graduação inédito no Brasil oferecido em parceria entre IBGPAT e a Faculdade Padre Arnaldo Janssen OBJETIVOS O objetivo geral almejado pela presente Especialização é o de propiciar uma educação continuada que atenda às novas demandas sociais e tecnológicas de um mundo globalizado, formando profissionais comprometidos com a cidadania, conscientes de sua função social […]
Estabelece o artigo 7º e inciso XXXII da Constituição Federal que: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (…) redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”. Desses mandamentos legais decorre a obrigação patronal de preservar a […]
Um dos mais importantes e fundamentais direitos do trabalhador é o meio ambiente de trabalho adequado e seguro. Se esse direito é desrespeitado, toda a sociedade sente a agressão, já que acaba sofrendo as consequências das mazelas decorrentes dos acidentes do trabalho ou das doenças ocupacionais. Com esse entendimento, a 5ª Turma do TRT de […]
Decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, manteve sentença do 1º grau, por maioria de votos, que reconheceu culpa exclusiva da vítima em acidente de trabalho, negando os pedidos de indenização por dano moral e material pleiteados pelo reclamante na inicial. O processo nº 0000248-13.2014.5.08.0006 tem como reclamadas as empresas […]
A 6ª Câmara do TRT-SC condenou uma loja de móveis de Blumenau a indenizar um ex-funcionário em R$ 2 mil por dano estético. Ele sofreu um acidente de trabalho que provocou lesão nas cordas vocais. Para fixar o valor, os magistrados consideraram o grau de gravidade, a condição social do autor da ação – que […]
A Seara Alimentos S.A não terá de indenizar por danos morais decorrente de acidente de trabalho uma trabalhadora atropelada no pátio externo da empresa. Em decisão unânime, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a empresa não deve ser responsabilizada pelo atropelamento, uma vez que a empregada atravessou fora da faixa de […]