O objetivo do curso de pós-graduação em Direito do Trabalho e Relações Trabalhistas e dos módulos de capacitação é atualizar o profissional nos temas mais modernos e desafiadores da área, trazendo um corpo docente composto pelos maiores nomes e autoridades do setor. Além de conceder a formação de especialista para o aluno que optar pela formação integral Lato Sensu, oportunizará a capacitação modular que poderá ser adquirida separadamente.
Além dos impactos da mudança na legislação trabalhista, o novo Código de Processo Civil, em 2016, trouxe muitas dúvidas para os aplicadores do Direito, visto que a nova legislação causaria enorme impacto nos trâmites processuais relacionados ao Direito do Trabalho.
A compreensão das alterações trazidas pelo texto legal necessita ser avaliada não somente quanto à prudência terminológica, em termos de “precarização” e “flexibilização” dos direitos, mas também em relação ao “patamar civilizatório mínimo” duramente construído no Brasil ao longo dos últimos anos. Outro fator relevante a se considerar é o reconhecimento da histórica crise de representação sindical no cenário jus político brasileiro.
Por um lado, a flexibilização das relações de trabalho busca contribuir para a geração de novos empregos, garantir a manutenção dos postos de trabalho já existentes, disciplinar relações que até então ficavam de fora do arcabouço legal e auxiliar no enfrentamento da crise econômica. Por outro lado, contudo, restam dúvidas e receios fundados sob a ótica do trabalhador: os direitos sociais são uma conquista histórica e, rígidos ou não, fazem parte do arcabouço de direitos dos brasileiros desde a década de trinta.
Com relação às entidades representativas de empregados e empregadores, ponto diretamente afetado pela reforma, reverbera a falta de representatividade efetiva dos entes coletivos, aliada aos graves casos de corrupção nessas entidades, trazendo incertezas quanto à melhoria, de fato, das condições de vida e de trabalho dos empregados via negociações.
Tudo isso é muito para ser absorvido em tão pouco tempo: anos de cultura de litígio positivista e protecionista terão de tomar ares liberais da noite para o dia. Se as transformações políticas, sociais e econômicas das últimas décadas provocaram mudanças profundas na concepção do trabalho e do emprego, então temas globalização, desemprego e inovações tecnológicas são tomados como objetos de estudo por afetarem as relações trabalhistas no Brasil e no mundo.
Inscrições e informações sobre os módulos de capacitação: http://redebatista.edu.br/faculdade-batista/cursos/extensao/presencial/capacitacao-em-direito-do-trabalho-e-relacoes-trabalhistas/
Inscrições e informações sobre a pós-graduação: http://redebatista.edu.br/faculdade-batista/pos-graduacao/direito-do-trabalho-e-relacoes-trabalhistas/