O presidente Michel Temer decidiu editar decreto para regulamentar pontos da reforma trabalhista. A decisão foi tomada após o Congresso Nacional não votar a medida provisória (MP) que alterava pontos polêmicos da reforma. A MP perdeu a validade na segunda-feira (23). Segundo a Casa Civil, a área técnica do governo analisa os pontos que poderão ser regulamentados por […]
Nos últimos dias 26 e 27 de março a Escola Judicial do TRT8 realizou o seu Ciclo de Estudos do 1º semestre de 2018, com o tema “Novos desafios para a Justiça do Trabalho”. O evento teve a participação de magistrados, servidores e estagiários da 8ª Região, que tiveram a oportunidade de assistir às palestras […]
O Ministério do Trabalho publicou no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (26) a Instrução Normativa nº 142 que disciplina procedimentos de fiscalização relativos a embargo e interdição para a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho. A IN nº 142 define que os termos e relatórios técnicos relativos a embargo ou interdição executados pela fiscalização do Trabalho deverão […]
Eva ouvia de seu chefe, em uma indústria de alimentos, que só seria promovida se lhe enviasse fotos em poses eróticas. Não cedeu e foi demitida. Após a morte do marido, Dolores passou a ser chamada de “viúva alegre” e insistentemente era convidada a ir ao motel por um superior da companhia de saneamento onde […]
A Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e o Minisitério Público do Trabalho (MPT) esclarecem as principais dúvidas sobre assédio sexual no trabalho. As informações estão em uma cartilha disponível na íntegra aqui. Órgãos deixam claro como vítima de abuso deve proceder nesses casos e como ir à […]
Editada para promover ajustes à reforma trabalhista, a Medida Provisória (MP) 808 perderá a validade. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou ofício dizendo que a comissão mista tem até terça-feira para aprovar um relatório ou não pautará mais o assunto. A comissão, que não tem nem presidente, sequer marcou sessão na […]
As muitas controvérsias que vêm surgindo com aplicação da reforma trabalhista, em vigor desde 11 de novembro do ano passado, têm levado juízes de segunda instância cassarem decisões confirmadas na Justiça Trabalhista de primeira instância por todo País. Exemplo disso aconteceu na última quinta-feira (22), quando os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira […]
Será lançado nesta terça-feira (20), em São Paulo, o Dicionário de Saúde e Segurança do Trabalhador: Conceitos, Definições, História, Cultura. A obra reúne 522 autores, incluindo estrangeiros, e foi organizada pelo médico especialista em medicina do trabalho René Mendes. O propósito das 1.280 páginas é funcionar como uma obra de referência e beneficiar não apenas […]
A versão 2.4 beta do MOS, publicada em setembro de 2017, trazia na alínea “b” do item 47 do evento S-2200 a obrigatoriedade de envio no campo “observação” desse mesmo evento das informações relativas à participação do empregado em treinamentos previstos nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho. Quando da aprovação da versão 2.4 do […]