Diretor do IBGPAT Participa de Seminário sobre a Reforma Trabalhista

Para esclarecer as mudanças na legislação que regulamenta as relações entre empregador e empregado, a Faculdade Batista de Minas Gerais promoveu o seminário “A Reforma Trabalhista e a Nova Terceirização da Lei n° 13.429/17”. O evento, sediado na Fecomércio MG no dia 18 de agosto, foi uma oportunidade de divulgar o assunto para o empreendedor de micros e pequenos negócios, além de executivos, gestores, administradores, assessores, analistas de recursos humanos, contadores, gerentes, prepostos advogados e consultores jurídicos.

O seminário foi aberto pelo presidente do Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac, Lázaro Luiz Gonzaga, e precedido por quatro especialistas, que debateram os principais pontos da nova legislação, que entra em vigor em novembro.

Tacianny acredita que a reforma eleva a responsabilidade das entidades sindicais. “Em nossa avaliação, a reforma traz mais autonomia para que as partes envolvidas negociem. Isso aumenta a responsabilidade das entidades sindicais em celebrar os instrumentos coletivos e fazer com que o empresário participe da vida sindical”, considera.

O advogado trabalhista e previdenciário Antônio Raimundo de Castro Jr. aponta razões para a participação dos empresários nos sindicatos. “A presença do empresário fortalece a entidade e legitima a entidade como sua representante. Se o empresário precisar resolver questões fora da sua alçada, ele deve procurar sua entidade sindical”.

Na avaliação do pós-doutor em Direito Processual Vitor Salino, as mudanças feitas pela Reforma Trabalhista são favoráveis ao ambiente empresarial, mas é preciso ter cautela. “O momento é bom para o empresariado, mas se ele abusar disso a lei se reverte. É preciso trabalhar com equilíbrio”, alerta.

A terceirização também sofrerá mudanças com a reforma. O diretor do IBGPAT, Adriano Januzzi, explica que o trabalho terceirizado irá expandir a qualidade dos serviços prestados e valorizar os direitos dos trabalhadores. ”A ideia da reforma é promover a especialização dos serviços, a retomada dos investimentos e o desenvolvimento de novos negócios. Agora os empresários terão mais segurança jurídica para investir no país e respeito aos direitos mínimos do trabalhador”, conclui.

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