Archive by category Decisões Judiciais / Comentários

Empresa é condenada por dispensar funcionário com esquizofrenia

Sem motivo aparente para a demissão, a empresa foi condenada por danos morais. Uma empresa foi condenada por danos morais após demitir funcionário com esquizofrenia. A 8ª turma do TST manteve a decisão por concluir que a instituição não tinha nenhuma justificativa para tal ato demissional. O funcionário alegou que esteve afastado do trabalho, em […]

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TST valida norma de aeroviários que garante paridade entre casais hétero e homoafetivos

O Supremo Tribunal Federal reconhece às uniões homoafetivas o status de entidade familiar. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a fixação de cláusula de acordo coletivo que reconhece a paridade de tratamento entre as uniões estáveis homoafetivas e heteroafetivas com relação aos benefícios concedidos pelas empresas aéreas a […]

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Vigilante que tinha que urinar em garrafa dentro do carro-forte é indenizado por dano moral

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) condenou a empresa de segurança Corpo de Vigilantes Particulares (Corpvs) a pagar indenização por dano moral de R$ 7 mil a um ex-funcionário por condições degradantes de trabalho. A decisão levou em conta circunstâncias a que o vigilante era submetido, como precisar fazer refeições […]

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CNI contesta súmula do TST sobre dispensa discriminatória de empregado

Súmula trata sobre a demissão de empregado portador do HIV ou outras doenças suscitem estigma ou preconceito A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ingressou, no Supremo Tribunal Federal (STF), com arguição de descumprimento de preceito fundamental em virtude de “decisões judiciais proferidas no âmbito da Justiça do Trabalho, as quais, a pretexto de aplicar o […]

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Diretor do IBGPAT ministra palestra na Jornada Hispano-Luso-Brasileña de Derecho y Mercado del Trabajo em Valência

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Nos dias 16 e 17 de janeiro de 2020, o Diretor do IBGPAT ministrou palestra sobre o tema “Seguro de acidente de trabalho e análise econômica do direito” em mesa de debate junto com o Dr. Antônio Basílio Floriani. O evento contou com a participação ilustre das Dras. Thereza Naha e Yone Frediani (TRT-2) e […]

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