Archive by category Decisões Judiciais / Comentários

Empresa tem responsabilidade por acidente com petroleiro

Trabalho em plataforma de petróleo é atividade de risco. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou a teoria da responsabilidade objetiva, segundo a qual não é necessário comprovar a culpa da empresa, para condenar uma empresa do setor petrolífero a indenizar a família de um petroleiro vítima de acidente em […]

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Decreto amplia possibilidades de terceirização no serviço público

O governo federal editou uma nova regra – o Decreto nº 9.507 – para regulamentar a terceirização no serviço público. A norma, promulgada na última sexta-feira (21), abrange órgãos da administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Segundo o texto, que substitui um decreto que estava em vigor […]

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Depois de 12 anos de tramitação, processo de acidente de trabalho é solucionado 20 meses após chegar à Justiça do Trabalho

A família de um trabalhador morto por uma descarga elétrica durante a construção de uma linha de transmissão obteve na Justiça do Trabalho a condenação das empresas envolvidas no acidente ao pagamento pelos danos morais e materiais. A decisão foi proferida na 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá, após menos de dois anos de tramitação […]

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