Archive by category Decisões Judiciais / Comentários

TST mantém nulidade de cláusula que exigia CID em atestados médicos

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de cláusula coletiva que previa a obrigatoriedade da informação sobre a Classificação Internacional de Doenças (CID) como requisito para a validade do atestado médico e para o abono de faltas para empregados. Por maioria, os ministros entenderam que a cláusula negociada […]

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Empresa é condenada em R$ 2 milhões por terceirização ilícita

Por entender que houve terceirização de atividade-fim ilícita, com a precarização da relação de trabalho, a Justiça do Trabalho da Bahia condenou uma empresa de celulose a pagar R$ 2 milhões de indenização por dano moral coletivo. Segundo a juíza Marília Sacramento, da 6ª Vara do Trabalho de Salvador, a indenização por dano moral resulta não apenas da […]

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Diretor do IBGPAT visita OIT no Chile

Diretor do IBGPAT visita OIT no Chile

Durante o evento realizado em parceria junto à Fundação Nacional de Mediação de Conflitos e a Universidade de Talca, o diretor do IBGPAT visitou junto com os alunos do curso a delegacia da OIT para o Cone Sul localizada em Santiago do Chile. Durante a visita foram realizadas palestras sobre as atualizações do Direito do […]

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MEDIDA PROVISÓRIA N° 873/2019 – CONTRIBUIÇÕES AOS SINDICATOS

Foi publicada, em 01-03-2019, no Diário Oficial da União (edição extra), a Medida Provisória n° 873, que altera e inclui artigos da CLT no que respeita às contribuições, de qualquer natureza, aos sindicatos e revoga dispositivo      da Lei nº 8.112/1990 (servidores públicos). A Modernização Trabalhista (Lei n° 13.467/2017) tornou a Contribuição Sindical facultativa e, no […]

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PEC da Previdência antecipa reforma trabalhista de Bolsonaro

Especialistas em direito previdenciário que se debruçam sobre a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo estão se deparando com temas que dizem respeito à área trabalhista. Advogados ouvidos pela Folha apontam que existe uma espécie de reforma trabalhista dentro da previdenciária. Para Ives Gandra da Silva Martins Filho, ministro do TST (Tribunal Superior […]

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