A 10ª Turma do TRT mineiro julgou desfavoravelmente o recurso de uma empresa para manter a sentença que a condenou a pagar indenização por danos morais e estéticos, no valor de 65 mil reais, a um trabalhador que teve 48% do seu corpo queimado em acidente de trabalho. Os julgadores acolheram o entendimento da relatora, […]
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou da condenação imposta à Geo Strauss Engenharia de Fundações da Amazônia Ltda., de Manaus (AM), o pagamento de indenização por danos morais e materiais à família de um operário morto após ser atingido por um raio. Os parentes buscavam responsabilizar a empresa pelo ocorrido, mas, por […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Lógica Segurança e Vigilância Ltda., de São Paulo (SP), a indenizar os herdeiros de um vigilante que morreu assassinado durante o expediente. O fundamento da decisão foi o fato de a função exercida por ele configurar atividade de risco, caracterizando a responsabilidade objetiva do empregador. […]
Trabalho em plataforma de petróleo é atividade de risco. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou a teoria da responsabilidade objetiva, segundo a qual não é necessário comprovar a culpa da empresa, para condenar uma empresa do setor petrolífero a indenizar a família de um petroleiro vítima de acidente em […]
O governo federal editou uma nova regra – o Decreto nº 9.507 – para regulamentar a terceirização no serviço público. A norma, promulgada na última sexta-feira (21), abrange órgãos da administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Segundo o texto, que substitui um decreto que estava em vigor […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso condenou uma empresa de crédito pessoal ao pagamento de indenização de 10 mil reais a uma de suas ex-empregadas por cobrança excessiva de metas. Na ação movida na justiça, a trabalhadora afirmou que era torturada psicologicamente para conseguir alcançar resultados. A empresa chegou a […]
Eles foram trazidos da Bahia para o sul de Minas, para trabalhar na colheita de café de uma fazenda. Lá foram submetidos a condições degradantes de trabalho, em situação análoga ao trabalho escravo. Por se convencer de que essa situação de fato ocorreu, como alegado na ação trabalhista ajuizada por um sindicato, o juiz Agnaldo […]
A família de um trabalhador morto por uma descarga elétrica durante a construção de uma linha de transmissão obteve na Justiça do Trabalho a condenação das empresas envolvidas no acidente ao pagamento pelos danos morais e materiais. A decisão foi proferida na 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá, após menos de dois anos de tramitação […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) condenou uma indústria multinacional de cigarros a pagar 50 mil reais de indenização por danos morais e 15 mil reais por danos estéticos a um trabalhador que foi baleado na perna durante um assalto. A empresa deverá reembolsar ainda as despesas médicas do […]