Ação contra Vale pede ao menos R$ 5 milhões por vítima em Brumadinho

O Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais ajuizou no fim da tarde de ontem ação civil pública contra a Vale que cita 19 pedidos de condenação da empresa, entre eles o pagamento de indenizações às famílias dos funcionários mortos e desaparecidos no desastre da cidade de Brumadinho.

O MPT pede que a companhia seja condenada a pagar R$ 5 milhões, no mínimo, a título de danos morais individuais a cada grupo familiar que perdeu parentes quando houve o rompimento da barragem de rejeito de minério de ferro da mina do Córrego do Feijão, da Vale. A tragédia ocorreu em 25 de janeiro.

Se o pedido for aceito pela Justiça, a Vale teria de desembolsar pouco mais de R$ 1,5 bilhão somente para cobrir as indenizações por danos morais.

Segundo o balanço mais recente da Defesa Civil de Minas Gerais, 212 pessoas morreram e outras 93 seguem desaparecidas.

Os procuradores que assinam a ação chegaram aos R$ 5 milhões tendo como referência um documento produzido pela própria Vale, “que precifica o valor de uma vida humana em US$ 2,6 milhões, em caso de acidente de trabalho decorrente do rompimento de qualquer barragem”.

“Não se imagina outro valor a ser arbitrado para a Ré [a Vale], nesta ação, do que aquele que ela mesma menciona em seus estudos técnicos e que foram devidamente provisionados, certamente, em seus atos e práticas contábeis”, escrevem na ação os procuradores do MPT.

Além dos R$ 5 milhões, o MPT também pede que a Justiça condene a mineradora a pagar aos dependentes dos funcionários mortos uma pensão vitalícia. Essa pensão, segundo o MPT, deve ser equivalente ao salário que o trabalhador recebia quando da tragédia até quando que este completasse 78 anos.

“O valor de R$ 5 milhões para os danos morais acrescidos ao valor da pensão vitalícia aproxima-se do valor sugerido pela empresa [de US$ 2,6 milhões]”, informou hoje ao Valor o coordenador da força-tarefa que trata desse caso no Ministério Público do Trabalho, Geraldo Emediato de Souza.

Na sexta-feira, ao comentar a intenção do MPT de usar o documento da Vale como referência para as indenizações, a assessoria da empresa afirmou que esse documento não tem efeitos jurídicos.

“A Vale está dedicada a oferecer uma rápida reparação às famílias das vítimas e está aberta a conversar diretamente com aqueles familiares que tenham interesse em buscar uma conciliação diretamente com a empresa. Algumas conciliações já foram concluídas dessa forma”, afirmou a empresa.

“Os valores mencionados são extraídos de um documento sem eficácia jurídica, baseado em cenário hipotético e dissociado de situações concretas, que não representam parâmetros para acordos individuais ou coletivos.”

Os pedidos do MPT consideram, entre outros aspectos, o “potencial econômico” da Vale, citada como a segunda maior mineradora do muno; consideram “a reincidência na prática delitiva” por causa do rompimento em 2015 da barragem da mineradora Samarco — da qual a Vale tem 50%; e consideram que as mais de 300 vítimas não tiveram a “mínima chance de sobrevivência”.

Na ação ajuizada ontem pelo MPT, há ainda o pedido de bloqueio de mais R$ 2 bilhões nas contas da Vale a título de “indenização pela lesão a direitos metaindividuais sociais e trabalhistas”.

Fonte: Valor Econômico, por Marcos de Moura e Souza, 27.03.2019